Política de Privacidade
1. Introdução
A presente Política de Privacidade explica como a ArtplusOutlet, propriedade de Tocleader, Lda., NIPC 504421344, com sede na Rua Nossa Senhora das Necessidades, Nº445, Loja 2, 2415-153 Regueira de Pontes ("nós", "a loja"), recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores e clientes do website www.artplusoutlet.com, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa.
Para qualquer questão relacionada com esta política, pode contactar-nos através de: geral@artplusoutlet.com.
2. Responsável pelo Tratamento
Tocleader, Lda. NIPC: 504421344 Morada: Rua Nossa Senhora das Necessidades, Nº445, Loja 2, 2415-153 Regueira de Pontes E-mail: geral@artplusoutlet.com Telefone: +351 968133822 Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
3. Que Dados Pessoais Recolhemos
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Identificação | Nome, NIF, data de nascimento |
| Contacto | E-mail, telefone, morada de entrega e faturação |
| Transação | Histórico de encomendas, valores, meios de pagamento (dados de cartão processados por terceiros certificados) |
| Navegação | Endereço IP, cookies, dados de dispositivo e comportamento no site |
| Comunicação | Mensagens enviadas via formulário de contacto, chat ou e-mail |
| Conta de cliente | Credenciais de acesso, preferências, wishlist |
Não recolhemos categorias especiais de dados (saúde, origem étnica, orientação sexual, etc.), salvo se voluntariamente fornecidos pelo utilizador.
4. Finalidades e Fundamento Jurídico do Tratamento
| Finalidade | Fundamento Jurídico (Art. 6.º RGPD) |
|---|---|
| Processar e entregar encomendas | Execução de contrato (al. b) |
| Faturação e obrigações fiscais | Cumprimento de obrigação legal (al. c) |
| Apoio ao cliente | Execução de contrato / interesse legítimo (al. b/f) |
| Marketing e newsletter | Consentimento (al. a) |
| Melhoria do website e analítica | Interesse legítimo (al. f) / Consentimento (cookies não essenciais) |
| Prevenção de fraude | Interesse legítimo (al. f) |
| Cumprimento de obrigações legais (ex.: RGIT, garantia legal) | Cumprimento de obrigação legal (al. c) |
5. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados podem ser partilhados com:
- Processadores de pagamento (ex.: [Ifthenpay, Stripe, PayPal, etc.]);
- Transportadoras e operadores logísticos (ex.: [CTT, DPD, etc.]) para efeitos de entrega;
- Plataformas de faturação e contabilidade (ex.: [software de faturação]);
- Prestadores de serviços de marketing e analítica (ex.: [Google Analytics, Meta Ads]);
- Autoridades públicas, quando exigido por lei (ex.: Autoridade Tributária).
Todos os terceiros que tratam dados em nosso nome estão vinculados por contratos de subcontratação (Art. 28.º RGPD) que garantem níveis adequados de proteção.
Não vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros para fins de marketing próprio de terceiros.
Transferências internacionais
Caso algum prestador esteja localizado fora do Espaço Económico Europeu, a transferência será suportada por Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia ou outro mecanismo de adequação previsto no RGPD.
6. Prazo de Conservação dos Dados
| Tipo de dado | Prazo |
|---|---|
| Dados de encomendas e faturação | 10 anos (obrigação fiscal — Art. 123.º CIRC / Lei Geral Tributária) |
| Dados de conta de cliente | Enquanto a conta estiver ativa + 1 após inatividade |
| Dados de marketing (consentimento) | Até revogação do consentimento |
| Cookies analíticos | Conforme tabela de cookies (ponto 8) |
| Dados de apoio ao cliente | 3 anos após o último contacto |
Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento ("direito ao esquecimento"), quando aplicável;
- Limitação do tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Oposição ao tratamento, incluindo para fins de marketing direto;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior;
- Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de geral@artplusoutlet.com. Responderemos no prazo máximo de 1 mês, prorrogável nos termos legais.
8. Cookies
O website utiliza cookies para o seu correto funcionamento e para melhorar a experiência do utilizador.
| Tipo | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| Estritamente necessários | Funcionamento do carrinho, login, segurança | Sessão |
| Analíticos | Estatísticas de utilização (ex.: Google Analytics) | Até 12 meses |
| Marketing/Publicidade | Anúncios personalizados (ex.: Meta Pixel) | Até 12 meses |
9. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo encriptação (HTTPS/SSL), controlo de acessos e monitorização de sistemas.
Em caso de violação de dados pessoais com risco para os titulares, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e, quando aplicável, os titulares afetados.
10. Menores de Idade
O website não se destina a menores de 13 anos. Caso tomemos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais, procederemos à sua eliminação.
11. Alterações a Esta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada no website, com indicação da data da última atualização.
12. Contactos
ArtplusOutlet NIPC: 504421344 Morada: Rua Nossa Senhora das Necessidades, Nº445, Loja 2, 2415-153 Regueira de Pontes E-mail: geral@artplusoutlet.com Autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt